Descrição do FCCR

O Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL foi criado, em dezembro de 2004, durante a reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na cidade brasileira de Belo Horizonte. O Foro Consultivo que substitui a antiga Reunião Especializada de Municípios e Prefeituras (REMI) está formado por um Comitê de Municípios e um Comitê de Estados Federados, Províncias e Departamentos, e tem por finalidade "estimular o diálogo e a cooperação entre as autoridades a nível municipal, estadual, provincial e departamental dos Estados Partes do Mercosul" (Art. 1 Resolução 41/04).

Ademais, poderá “propor medidas destinadas à coordenação de políticas para promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida dos habitantes dos Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos da região, assim como formular recomendações por intermédio do Grupo Mercado Comum" (Art. 4 Resolução 41/04). A criação deste Foro Consultivo tinha sido uma permanente reivindicação desde o nascimento de Mercocidades como âmbito para institucionalizar a participação das cidades ao mais alto nível no processo de integração.

O Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL foi instalado na quinta-feira 18 de janeiro de 2007, no marco da XXXII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL no Rio de Janeiro. O presidente anfitrião, Luiz Inácio Lula da Silva, que abriu a I reunião do Foro, destacou que a instalação do mesmo permitirá acelerar o processo de integração e reduzir as desigualdades no continente.

Leia a Carta de Rio e seus Anexo I | Anexo II | Anexo III, Declaração de Instalação do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do com motivo de sua instalação.

http://fccrmercosur.org