Declaração dos prefeitos de cidades fronteiriças no Brasil

Como resultado do encontro de prefeitos de cidades fronteiriças do Brasil, realizado no passado 26 de março em Brasília, concretizou-se a declaração final que destaca a necessidade de criar políticas públicas que propiciem a livre circulação de pessoas no MERCOSUL, igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicas, e igualdade de condições para o acesso ao trabalho, a saúde e a educação.

Também manifestaram seu apoio às atividades desenvolvidas desde a Rede de Mercocidades, já que as mesmas colaboram no aprofundamento dos aspectos sociais da integração no MERCOSUL.

Participaram do Primeiro Encontro de Cidades Fronteiriças do Frente Nacional de Prefeitos do Brasil, 32 municípios brasileiros, representando a treze estados da federação, assim como também representantes de governos locais de Uruguai, Paraguai e Argentina.

Entre as recomendações mais importantes da declaração se menciona a necessidade da participação efetiva dos governos locais nos núcleos de fronteira constituídos pelos 11 governos estaduais localizados na faixa fronteiriça do país; a possibilidade do acesso a recursos dispostos pelo governo nacional para o desenvolvimento das zonas fronteiriças; apoiar modificações nas leis tributárias possibilitando o reconhecimento das zonas fronteiriças como um espaço diferenciado no nível nacional; e por último, fomentar a participação dos governos locais dentro da estrutura institucional do MERCOSUL, através do Foro Consultivo de Cidades e Regiões do MERCOSUL.

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Foto: Rômulo Serpa