CEPAL lança duas publicações sobre o panorama social, econômico e ambiental da América Latina e do Caribe

Os países da América Latina e do Caribe anotaram em promédio um déficit global de 2,4% do PIB em 2013, porém aumentaram suas rendas fiscais e mantiveram estável sua situação de dívida pública, situação que favoreceu um maior investimento e gasto social, segundo um novo estudo da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL).

Em “Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2014”, o organismo destaca que apesar do gasto público ter experimentado um incremento significativo no nível regional nas últimas duas décadas, especialmente em educação e saúde, é necessário aprofundar as reformas institucionais que apontam em melhorar a qualidade do gasto e sua transparência, já que ambos são elementos chave para lograr um pacto fiscal que promova um maior crescimento econômico com igualdade.

De acordo com o Panorama Fiscal 2014, a dívida pública da América Latina se manteve próxima a 31% do produto interno bruto (PIB) em 2013 para a região, com proporções praticamente iguais de dívida externa e dívida doméstica, e se registrou uma caída significativa no pagamento de interesses nos últimos anos.

A situação é diferente nos países do Caribe, onde a dívida pública é muito mais alta, com um promédio que supera 76% do PIB para 2013. Entretanto, as rendas fiscais da região em seu conjunto aumentaram 0,7% do PIB em 2013.

Segundo a CEPAL a posição fiscal da região é mista e deverão se redobrar os esforços de consolidação naqueles países com dificuldades de financiamento. Agrega que ademais de vigiar a solvência das economias, a política fiscal deve se preocupar também na distribuição da renda disponível, do crescimento em médio prazo e do desenvolvimento sustentável.

O estudo indica que apesar de se ter incorporado critérios ambientais nas recentes reformas tributárias, ainda subsistem desafios, como a construção de políticas claras e transparentes de subsídios aos combustíveis, e a inclusão de considerações redistributivas nos desenhos dos impostos "verdes".

Em matéria redistributiva, o Panorama Fiscal  mostra uma incidência limitada da política fiscal nos sistemas tributários, pois o impacto progressivo do imposto à renda é reduzido e se anula pelo efeito regressivo do imposto ao valor agregado (IVA).

Enquanto às transferências, o relatório destaca que seu efeito é elevado nos países onde a cobertura dos sistemas de pensões é alta, especialmente na Argentina e no Uruguai, e moderado no resto dos países da região. Finalmente, mostra que os aumentos do gasto social foram importantes nas melhoras recentes do coeficiente de Gini, que mede a distribuição da renda no nível regional.

O Anuário Estatístico da América Latina e do Caribe 2013, difundido pela CEPAL, assinala que a pobreza segue afetando majoritariamente ao setor rural e que a indigência é quatro vezes maior nas áreas rurais que nas urbanas. Mostra também que o crescimento anual do PIB regional para 2013 se estima em 2,6 %. Destaca-se entre outros dados que no encerramento de 2012 um total de 9.271 empresas contava com a certificação ISO 14001 (que se solicita de forma voluntária e obriga às companhias a criar um plano de manejo ambiental). Delas, 1.340 a obtiveram esse mesmo ano, o que supõe um aumento de 17 % com respeito às emitidas durante o exercício anterior.

Acesse as duas publicações: Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2014

Anuário Estatístico da América Latina e do Caribe 2013

Fonte: CEPAL