Na Argentina já é lei a eleição direta dos parlamentares do MERCOSUL

O Senado da Argentina aprovou no passado 29 de dezembro o projeto de eleição dos parlamentares do MERCOSUL. Com os 37 votos requeridos dos dois terços dos legisladores o projeto se converteu em lei.

Os parlamentares regionais serão votados na próxima eleição presidencial em outubro de 2015. Serão 43 em total, 19 por distrito único, e os 24 restantes serão escolhidos um por cada província, mais a Cidade Autônoma de Buenos Aires.

O projeto aprovado pela Câmara de Deputados no dia 16 de dezembro passado estabelece a nomeação dos 43 representantes argentinos que ocuparão uma banca no PARLASUL. A iniciativa cumpre com o Protocolo Constitutivo do PARLASUL, firmado em 6 de dezembro de 2005, que ordenava a eleição direta dos parlamentares para o período 2011-2014 e a simultaneidade da eleição em todas as nações membro do MERCOSUL a partir da eleição da legislatura 2015-2018.

O responsável de justificar o projeto pelo Frente Para la Victoria (FPV), partido propulsor do projeto, José Mayans, assegurou que a iniciativa procura "fortalecer a integração latino-americana" e advertiu que "é fundamental que tenha representantes de cada Estado parte para que cresça a responsabilidade do PARLASUL em matéria de resoluções".

Inicialmente estava previsto que as eleições diretas ocorressem em todos os países do bloco até 2010. Depois o prazo se estendeu até 2014. Porém só Paraguai escolheu diretamente seus representantes até o momento. Em dezembro de 2013, se chegou a um acordo para que as eleições ocorressem até 2020. No momento em que isso ocorra, cada parlamentar se dedicará integralmente ao PARLASUL e não dividirá mais o tempo entre o órgão legislativo regional e seu parlamento nacional, como acontece atualmente.

Fonte: Portal del Sur y Parlasul.