Cúpula Social do MERCOSUL reafirma a importância da integração para o desenvolvimento integral dos povos

No encerramento desta Cúpula, que reuniu a organizações sociais de todo o MERCOSUL na capital uruguaia, nos dias 30 de junho e 1º de julho, a declaração final alerta sobre a situação que enfrenta a América Latina, onde “surgiram distintas estratégias, não só políticas, senão uma combinação de elementos de pressão vinculados a grupos de poder históricos, com claras posturas antidemocráticas e debilitantes da institucionalidade.”

Declaração da XX Cúpula Social do MERCOSUL (1º de julho de 2016, Montevidéu, Uruguai):

“As organizações sociais e sindicais reunidas na XX Cúpula Social do MERCOSUL na cidade de Montevidéu, nos dias 30 de junho e 1° de julho de 2016, atentas ante as dinâmicas desenvolvidas em nossa região e no mundo, caracterizadas pela incerteza e pelo retrocesso no efetivo exercício dos direitos manifestamos que:

Reivindicamos o sentido da integração, entendida como uma ferramenta para o desenvolvimento integral de nossos povos, para o qual será imprescindível o cumprimento efetivo dos acordos de complementação produtiva, dos compromissos assumidos no Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL, da concretização do Plano de Ação para a Formação do Estatuto de Cidadania e da internalização da Declaração Sócio Trabalhista do MERCOSUL, para que a mesma seja um marco real de definição e proteção de direitos.

Nestes tempos onde o imperialismo afina sua estratégia de ataque contra os povos, em meio de uma profunda crise do modelo capitalista rentista, improdutivo, extrativista e multi importador, gerando condições para atentar contra a estabilidade política, a independência e a soberania.

Por conseguinte, a conjuntura política, social e econômica dos países latino-americanos determina o caráter dos direitos sociais e políticos (integrados pelos Direitos Humanos); necessita identificar o verdadeiro sujeito social de mudanças que permite incentivar as transformações, que não é outro que a classe trabalhadora em seu mais amplo conceito.

No âmbito da luta de classes internacional contra o imperialismo, se observa um avanço criminal, sustentável, multifacético e integral de agressão da direita fascista contra os povos e seus processos de mudança, se necessita fortalecer a consciência patriótica e a mobilização operário-popular do povo em geral, para responder no terreno em que se apresente a luta de classes.

Portanto, surgiram distintas estratégias, não só políticas, mas uma combinação de elementos de pressão vinculados a grupos de poder históricos, com claras posturas antidemocráticas e debilitantes da institucionalidade. Hoje, não só requerem de forças militares para impor seu modelo, senão que adquirem novos instrumentos como os grupos de empresas midiáticas e setores do poder judiciário, que perseguem aos líderes mais destacados de nossas latitudes, que trabalharam na última década pela redistribuição da renda, melhorar os níveis de igualdade e, sobretudo, tirar a uma grande parte da população dos níveis de pauperismo mais degradantes, elevando sua dignidade, sua capacidade de consumo e qualidade de vida.

O Brasil sofre um ataque à democracia sem precedentes desde o golpe de 1964. Nessa oportunidade, o golpe não foi feito com tanques e fuzis. A ruptura democrática de 2016 é um golpe midiático-judiciário-parlamentar. Uma conspiração que tem o dedo do imperialismo reúne no Brasil os derrotados nas quatro últimas eleições, grandes frações do empresariado nacional, do capital financeiro, das famílias que mandam nos meios de comunicação, e do aparato do Ministério Público-Judiciário-Policial.

O impeachment sem crime de responsabilidade é golpe, não está previsto na Constituição. Agora, durante o juízo no Senado, vai ficando ainda mais nítida a manobra golpista, porque todos os pareceres técnicos oficiais encomendados pelo Senado apontam que a presidente da República não cometeu crime descumprindo leis orçamentárias que, em tese, justificariam sua separação.

Não se trata apenas de um golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Não se trata apenas de derrubar uma presidente eleita democraticamente com mais de 54 milhões de votos e substituí-la pelo vice Michel Temer (um dos articuladores do golpe).

Em realidade se trata de uma tentativa de destruir as principais conquistas que a população mais pobre do Brasil teve nos últimos 13 anos durante os governos de Lula e Dilma. Sobretudo, trata-se de aplicar um programa ultraliberal de privatizações, desnacionalizações e retirada de direitos sociais. Além de um ataque aos direitos humanos e às liberdades democráticas.

Os movimentos sociais dos Estados Partes do MERCOSUL e Bolívia, os setores democráticos e progressistas, os setores patriotas, nacionalistas, estamos na luta e nos unimos a todos os lutadores do continente contra a onda conservadora, neoliberal e fascista, e reivindicamos que os governos da região não reconheçam o governo interino golpista de Michel Temer no Brasil.

Em caso que prospere o golpe no Brasil, com a separação definitiva da presidente Dilma Rousseff, solicitamos que os governos da América Latina e do Caribe denunciem esta ruptura democrática nos organismos internacionais correspondentes e a imediata aplicação do Protocolo de Ushuaia do MERCOSUL.

A própria existência do MERCOSUL e dos espaços sociais, como esta Cúpula passa pela manutenção da democracia em nossos países e em todo o continente.

Em defesa da democracia e da autodeterminação dos povos, reprovamos fortemente e exigimos a derrogação do decreto Obama, que declara à República Bolivariana da Venezuela como uma ameaça incomum e extraordinária para a segurança dos Estados Unidos da América do Norte.

Os movimentos sociais do MERCOSUL exigimos respeito ao povo venezuelano e seu governo legítimo, democrático e constitucional encabeçado pelo presidente operário Nicolás Maduro Moros.

Demandamos o cesse do bloco econômico e financeiro contra o povo venezuelano, expressado em uma guerra econômica imposta pelos setores econômicos dominantes e pelo imperialismo norte-americano.

Repudiamos todas as tentativas de alguns governos dos países de romper a institucionalidade do MERCOSUL, opondo-se ao traspasso da presidência pro témpore a Venezuela.

Denunciamos a ação do Estado paraguaio e agentes privados, que desenvolvem uma estratégia sistemática de criminalização da luta camponesa. Da mesma forma as situações de exploração e precarização trabalhista que desconhecem os direitos básicos de trabalhadores gerando maiores níveis de exclusão.

No caso do massacre de Curuguaty repudiamos a maneira improcedente em que as vítimas foram judicializadas e o abuso de seus direitos humanos, exigindo a imediata absolvição dos companheiros, e uma profunda e objetiva investigação que processe e condene aos verdadeiros responsáveis.

Manifestamos nosso apoio à Bolívia em seu reclamo pelo direito de ter uma saída soberana ao mar.

Mantemos que as águas dos lagos, rios, mares e oceanos, leito de Nossa Mãe Terra, pertencem aos Povos. O manancial Silala, o rio Lauca pertencem ao Povo boliviano, não a empresas privadas e transnacionais.

Os Povos somos irmãos, compartilhamos nosso território do Abya Yala e não se deve restringir o livre trânsito por interesses econômicos de empresas privadas e transnacionais.

Ratificamos nosso apoio à república Argentina em seu legítimo reclamo à soberania sobre as ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul.

Os movimentos sociais reunidos nesta Cúpula valorizamos a colaboração e a presença sustentada nas cúpulas sociais do MERCOSUL por parte dos representantes dos movimentos sociais e povos indígenas originários camponeses da Bolívia, Estado em processo de adesão. Solicitamos às instâncias de decisão do MERCOSUL, que tomem todas as medidas necessárias para que as mesmas sigam participando em todos estes âmbitos nas mesmas condições que as delegações dos Estados membros plenos.

Da mesma forma instamos aos governos dos Estados a realizarem todos os esforços para garantir a efetiva participação nestes espaços dos povos originários de Argentina, Brasil, Paraguai e Venezuela.

O território do MERCOSUL e da América Latina é território de paz. Por isso, cumprimentamos o acordo alcançado entre o governo colombiano e a insurgência para dar uma solução pacífica e negociada que ponha fim à violência, e nos comprometemos a mantermos atentos ao efetivo cumprimento dos acordos para lograr o fim da guerra civil.

Manifestamos nosso repúdio à corrupção, corruptos e corruptores, públicos e privados, que se apropriam de porções significativas dos ramos do governo, executivo, legislativo e judiciário de nossos países, desgastando e deteriorando os princípios fundamentais da democracia.

Consideramos que é necessário avançar na definição normativa do bloco para assegurar que os processos de participação cidadã tenham um maior grau de incidência e vinculação de suas propostas e iniciativas para o MERCOSUL, lutando pelo fortalecimento da Unidade de Apoio para a Participação Social (UPS) no cumprimento de seus objetivos.

Em prol de uma maior transparência promovemos a utilização dos avanços tecnológicos para obter a informação em tempo real, um melhor e mais participativo uso das páginas oficiais, utilização de mecanismos de consulta apoiados no uso de redes sociais, entre outras ferramentas de comunicação no século XXI.

Propomos a formação de um frente amplo de solidariedade entre os povos e a defesa da democracia, que promova ações conjuntas de reprovação aos abusos que se desenvolvem hoje na região, que afetam gravemente os interesses dos povos e a autodeterminação dos mesmos.

O projeto de MERCOSUL, soberano para defender seus recursos, autônomo para definir as estratégias que avancem na construção de um espaço de desenvolvimento integral, equitativo, democrático e plural, está em perigo. Instamos aos governos dos Estados Partes a desenvolver a agenda externa do MERCOSUL, tendo como eixo articulador o desenvolvimento integral de nossa região nos aspectos sociais, comerciais e econômicos, rejeitando qualquer falsa oposição entre integração regional, assim entendida, e processos comerciais unidimensionais baseados no livre comércio, que não constituem uma alternativa, senão a afirmação dos interesses das corporações transnacionais e do papel subordinado de nossa região como produtor de matérias-primas.

Reafirmamos nosso compromisso com a democracia e a plena vigência de suas instituições, como condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração regional. Os princípios democráticos devem se manifestar também fortemente na institucionalidade do bloco, em todas suas instâncias e em particular no Parlamento do MERCOSUL, como órgão de representação dos povos que o integram. Nesse sentido exortamos aos parlamentos nacionais de Brasil, Uruguai e Venezuela e aos governos dos Estados a tomarem as medidas necessárias para que nas próximas instâncias eleitorais se faça a eleição direita dos parlamentares do MERCOSUL, assim como a implementação dos mecanismos preferenciais para a internalização de normas definidas no Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

Somos conscientes e temos denunciado desde seu nascimento, há um quarto de século que o MERCOSUL, pensado como um processo de integração tem demasiadas matérias pendentes para reduzir as verdadeiras assimetrias, para gerar um mercado integrado e complementar e construir um espaço geopolítico baseado na cooperação e no desenvolvimento com justiça social.

Entretanto, hoje vemos com base nestas deficiências, que se procura destruir este projeto de integração para suplantá-lo com um modelo de livre comércio, extrativista e dependente que só trará mais miséria e desigualdade a nossos povos. Tal como afirmamos no primeiro dia, o déficit de democracia, de redistribuição e de desenvolvimento que hoje mostra o MERCOSUL, só se soluciona com MAIS MERCOSUL. Lutaremos por nosso projeto de integração e não aceitaremos projetos de exclusão política, social e econômica.

Consideramos que o funcionamento das instituições do MERCOSUL constitui um elemento central para avançar na configuração de um processo de integração regional que tenha como base o respeito às normativas acordadas e à cooperação entre os Estados.

Entendemos que tem sido muito fraco o compromisso manifestado pela ação dos governos para essa institucionalidade, especialmente nos mecanismos de resolução de conflitos e do Parlamento do MERCOSUL. Não obstante, é necessário um redesenho institucional, que o bloco já tem na agenda há algum tempo, acreditamos que a responsabilidade dos Estados com o funcionamento institucional deve ser assumida

Cumprimentamos a próxima presidência pro témpore da Venezuela, com a expectativa que a mesma signifique a oportunidade de seguir avançando nos caminhos da consolidação do bloco, e esperamos que a próxima Cúpula Social nos permita dar continuidade a esta articulação dos povos e potencializar o MERCOSUL social, como um mecanismo de integração humanista, com total reconhecimento e respeito à autodeterminação e soberania dos povos, de seus legítimos governos, das características próprias de cada movimento social e popular.

Finalmente, após dez anos do Encontro Produtivo e Social e da primeira Cúpula Social do MERCOSUL, valorizamos as colaborações e logros obtidos, destacando nossa visão de continuar incentivando uma integração econômica, social e política, com participação e colaboração coletiva como elemento dinamizador que fortalece o avanço para o desenvolvimento inclusivo e democrático de nossos povos.”

Fotografia: Mercosul