Histórica sentença em Mendoza por delitos de lesa-humanidade

Nesta quarta-feira 26 de julho, a província argentina de Mendoza ditou uma sentença a responsáveis civis da última ditadura militar, no denominado “julgamento aos juízes”. O Tribunal Oral Federal Nº1 (TOF) sentenciou a prisão perpétua aos ex-juízes Romano, Miret, Carrizo e Recabarren, por crimes de lesa-humanidade durante a ditadura. Ademais, se conheceu a condenação contra ex-militares, penitenciários e policiais.

A investigação estabeleceu que os ex-magistrados Otilio Roque Romano, Luis Francisco Miret, Max Petra Recabarren e Evaristo Carrizo, foram partícipes primários em casos de sequestros, torturas, homicídios e desaparecimentos que se cometeram utilizando o aparelho do Estado durante a última ditadura na Argentina.

Trata-se do quarto julgamento que dura mais de três anos e 200 jornadas de debate. Os ex-juízes estavam sob a mira judicial não só por omitir ou não investigar denúncias, senão por garantir a impunidade. Tanto Romano como Miret tinham sido destituídos, sendo os principais referentes dos tribunais federais da província de Mendoza. Em total foram 28 os imputados na causa, processados por detenções, sequestros, torturas, homicídios, desaparecimentos forçados, abusos sexuais e apropriação de uma menina, o que afetou a mais de 200 pessoas.

O julgamento também emitiu a sentença da prisão perpétua aos militares e ex-agentes da Força Aérea Alcides Paris Francisca, Alberto Rodríguez, Armando Fernández Miranda, Pablo Gutiérrez, Miguel Ángel Tello, Paulino Enrique Furió, Carlos Horacio Tragan e José Antonio Fuertes. O resto dos acusados recebeu entre 20 e três anos de prisão. Foram absolvidos Juan Carlos Ponce Ochoa, Rubén Darío Camargo e Miguel Ángel Ponce Carrera.

Entre os que fizeram uso de suas "últimas palavras", esteve o ex-titular de Inteligência do Exército, Paulino Enrique Furió, quem expressou: "Não estou arrependido; voltaria a fazê-lo".

Trás a sentença, esperavam uma centena de pessoas, em sua maioria militantes de organizações de direitos humanos.

No início da leitura da sentença se aclarou que se reprovaram os "incidentes e propostas de prescrição e nulidade interpostas pelos defensores”. Assim mesmo, se explicou que os fatos resultam "constitutivos de crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis". Neste sentido durante o relatório das condenações se indicou que a maioria dos casos ocorreu no contexto de delito internacional de genocídio.

As declarações das vítimas sobreviventes daqueles anos serviram para ordenar o quebra-cabeça de acusações contra os imputados. Um dos testemunhos chave foi o de Rosa Gómez de 67 anos, que passou quase um ano no centro de detenção D2 em meio de torturas e estupros, ao tempo que observou como atacavam a seus companheiros e companheiras. Há outras vítimas reconhecidas que foram fundamentais para avançar na megacausa, já que lograram que se considerara o estupro como delito de lesa-humanidade, logrando a imprescritibilidade, como no caso das torturas. Trata-se de Silvia Ontivero e Luz Faingold, atual diretora de Direitos Humanos do Governo de Mendoza.

Ante a sentença Luz Faingold manifestou: “Isto há sido realmente muito forte e comovente, sobretudo que o tribunal ao final da sentença tenha mencionado o nome de cada uma das vítimas, porque entre elas há amigos e pessoas muito queridas. Estou por um lado muito satisfeita com a sentença e ao mesmo tempo com uma tristeza enorme ao lembrar-me de tudo o que passamos.”.

Fontes: Governo de Mendoza, Infonews