Comunicado de Mercocidades com recomendações para abordar políticas locais com perspectiva de gênero

No passado 8 de setembro a Unidade Temática de Gênero e Município de Mercocidades (UTGM) concluiu seu encontro na cidade de Quilmes, Argentina, com uma declaração onde identifica os recursos e ações que os governos locais necessitam incorporar e aprofundar a fim de avançar no desenvolvimento de políticas de prevenção e atendimento às problemáticas de gênero na região.

No primeiro lugar, se declara a necessidade de que todas as cidades que integram a Rede contem com áreas específicas para abordar as temáticas de gênero, encontrando-se nos mais altos cargos hierárquicos com integração em seus gabinetes de governo. Seguindo esta linha, se recomenda designar os recursos humanos e econômicos necessários para destinar a políticas de prevenção e atendimento da violência baseada no gênero.

Destaca-se a importância de trabalhar em redes de gênero locais, bem como no desenvolvimento de políticas de cuidados com perspectiva de gênero nas cidades, que contribuam para o desenvolvimento da autonomia das mulheres. Também, se identifica a necessidade de incorporar a dimensão da diversidade sexual, e a necessidade de avançar em legislação sobre o acesso das mulheres a políticas de saúde sexual e reprodutiva, que garanta o direito de decidir sobre seus corpos.

Para finalizar, o documento convoca aos governos locais da Rede a apostarem na articulação e coordenação de recursos entre todos os níveis de governo do Estado, garantindo o acesso universal aos direitos humanos a todas as mulheres, sem distinção de idade, identidade de gênero, sua situação de deficiência física, ascendência étnico-racial ou país de procedência.

Acesse a declaração

13 de setembro de 2017