Conclusões da oficina “Verdade, Memória e Reparação” de Estado+Direitos em Lima

Nos dias 26 e 27 de abril a cidade peruana de Lima, foi sede de uma oficina organizada pelo projeto de Mercocidades “Estado+Direitos”, no dia 27 se desenvolveu um espaço de debate sob o lema: “Verdade, Memória e Reparação”, a continuação detalhamos as conclusões da jornada:

O espaço “Verdade, Memória e Reparação” foi coordenado por Jullie Guillerot. A atividade funcionou como uma instância de diagnóstico e troca entre os participantes, que expuseram acerca da violência em seus países e na região. Considerando-se que o processo de violência em cada cidade ocorreu de maneira diferente, se compartilharam elementos enquanto ao desenho e a implementação de políticas públicas de atendimento, assim como os obstáculos para a gestão.

A implementação de políticas públicas pode ser gerada desde o próprio governo local através de demandas, exigências e propostas da sociedade civil, ou quando a conjuntura obriga à geração de uma resposta por parte das autoridades.

Durante a discussão também se reconheceram obstáculos para a criação de políticas públicas sobre verdade, memória e reparação. Por exemplo, a ausência da vontade política, da cultura do esquecimento e das organizações sociais ausentes ou fracas.

No que concerne à verdade as principais ações a realizar em um futuro são:
-A promoção ou apoio à organização e institucionalidade das associações de vítimas para outorgar-lhes visibilidade pública e converter-lhes em atores que contam sua própria verdade.
-O desenvolvimento, a publicação e difusão de investigações sobre os fatos ocorridos no âmbito local para colaborar com os processos judiciais e o conhecimento público e a promoção de sites de difusão da verdade.

Em torno aos problemas se realizaram uma série de propostas:
-Constituir políticas de difusão da verdade dos fatos ocorridos no âmbito local. -Incorporar a verdade no programa e em textos escolares no exercício das competências educativas.
-Incorporar dentro das competências dos órgãos de defesa do cidadão de governos locais, atribuições explícitas, referidas à procura e difusão da verdade.
-Promover debates públicos sobre a verdade e a memória no âmbito local.

Sobre a reparação por parte dos governos locais, não é econômica, senão de caráter simbólico, por exemplo: se recuperam empregos, acesso à saúde, educação, habitação e exonerações tributárias.

A oficina mostra por último que o campo da memória é o mais trabalhado pelos governos locais através da criação de museus, memoriais, nomeações de sites públicos e organização de eventos públicos para a memória. Estas políticas são desenvolvidas com uma participação cidadã estendida.

A municipalidade ao ter ‘maior proximidade com as vítimas tem poder de criar novas políticas mais inclusivas e o desenvolvimento de uma cultura democrática, sempre e quando se estabeleçam espaços de diálogo e troca com a sociedade civil.

Contato: emasd@moron.gov.ar